Orientações para credenciamento de fornecedores de “comida de rua” (food trucks) nas Áreas 1 e 2 do Campus USP de São Carlos

As pessoas físicas e jurídicas interessadas em se credenciar para o fornecimento de “comida de rua” (food truck) deverão ser os seguintes procedimentos:

• Providenciar o seu cadastro junto ao SICAF (https://www3.comprasnet.gov.br), que poderá ser realizado de acordo com as instruções constantes neste arquivo;

• Baixar, preencher e assinar o Formulário de Credenciamento (disponível aqui);

• Providenciar cópias ou impressões dos seguintes documentos (caso se apliquem):

I – Contrato Social de Pessoa Jurídica, devidamente registrado, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), emitido pela Receita Federal do Brasil, acompanhado das cópias dos RG e CPF dos sócios. Em se tratando de pessoa física, deverão ser apresentadas cópias do RG e CPF;

II – inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

III – comprovante do endereço da pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, do endereço constante na inscrição do CNPJ;

IV – comprovante de inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários;

V – Certidão Negativa de Débitos Mobiliários em nome da pessoa física ou jurídica requerente;

VI – Cadastro Informativo Estadual (CADIN) em nome da pessoa física ou jurídica requerente;

VII – Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND);

VIII – Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

IX – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

X – Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS);

XI – certificado de Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos para o(s) proprietário(s) e funcionário(s) que manipulam os alimentos;

XII – atestados e exames de saúde atualizados para todos os funcionários(as) e proprietários(as), de acordo com a legislação vigente:

a – Coprocultura;

b – Coproparasitológico;

XIII – quanto ao food truck, Motorizado ou Não Motorizado (Trailer), apresentar os seguintes documentos referentes ao veículo:

a – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em nome do proprietário para os equipamentos da Categoria A;

b – certificado de vistoria do veículo junto ao DETRAN;

XIV – apresentação de layout indicando o dimensionamento da área a ser ocupada, posicionamento do food truck, ou trailer, das mesas, bancos, cadeiras e toldos retráteis ou fixos, se o caso.

Toda a documentação exigida deve ser apresentada por meio digital e encaminhada pelo e-mail comidaderua.prefeitura@usp.br.

O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 PUSP-SC, que contém todas as informações técnicas necessárias para o presente credenciamento, está disponível aqui.

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Resultados dos Requerimentos de Credenciamento